Tenho o desprazer de informar que os compatriotas vivem numa das nações livres mais censuradas do mundo! Contradição em termos? Claro! Mas é esse o caso! A recente ferramenta do Google, Google Government Requests, mostra a quantidade de pedidos governamentais de retirada de serviços ou fornecimento de informações sobre usuários dos serviços e produtos Google. Essa ferramenta nos mostra porque essa contradição em termos explica o Brasil: é o país com maior quantidade de pedidos governamentais. Esses pedidos expressam decisões judiciais e pedidos diretos de agências governamentais; de modo que podemos supor que as decisões judiciais se incubem do cumprimento da lei e/ou disputa entre partes privadas e consequentemente os demais pedidos são ou bisbilhotagem seguida (ou não) de deleção de conteúdo por ordem governamental, esta última compondo a direta relação de ação de censura na rede.
Claro que a China deve liderar a quantidade de pedidos de informações de usuários e bloqueio de conteúdos, mas a própria forma de funcionamento do Google lá já dificulta o lastreamento do que é pedido judicial e o que é pedido governamental – além de considerar esses dados sobre censura como segredos de Estado. É o que acontece numa sociedade comunista: retoricamente justifica (futuro) o desaparecimento do Estado com sua hipertrofiação, de modo a incluir o poder judiciário sob o mando executivo. Motivo pelo qual os dados chineses são apresentados por uma interrogação.
Acima mencionei bisbilhotagem e deleção de conteúdo. O Google afirma trabalhar numa outra ferramenta para mostrar os bloqueios e pedidos de bloqueios por parte dos governos e suas agências no mundo. Enquanto isso, para melhor entendimento da ferramenta de requerimentos, há que se salientar algumas coisas:
- Os dados só são relativos ao período que vai de 1 de Julho de 2009 a 31 de Dezembro de 2009, ou seja 6 meses.
- Há limites para o que esses dados querem dizer: afinal um único requerimento do governo (ou da justiça) pode pedir informações de mais de um usuário ou remoção de mais de um nicho de conteúdo (como vários vídeos do YouTube).
Sabendo disso, não podemos simplesmente falar que o Brasil tem mais pedidos e é simplesmente o país mais censurado da Internet. Temos que fazer algumas observações gerais, que o próprio Google se deu o trabalho de fazer; mas que trarei conforme prosseguem as análises dos dados.
Vamos então aos dados dos EUA! Segundo a ferramenta da empresa, os EUA contam com 3580 pedidos de dados (informações sobre usuários) – um número altíssimo que só perde (por pouco) do Brasil. No entanto, tem poucos pedidos de remoção de conteúdo: retirando a ordens judiciais (por motivo que já expliquei acima), temos 79 pedidos. Olhando a situação dos EUA atualmente, temos a impressão de que esses dados confirmam certo modo de estar norte-americano: os serviços de Inteligência estão precisando manter grande quantidade de informações sobre as pessoas. Mas esse governo bisbilhoteiro não precisa tanto remover conteúdo – por enquanto, um motivo que pode explicar isso é a presença de bloggers sock-puppets, leia-se “infiltrados”: melhor converter a oposição ou fazê-la midiaticamente insignificante do que removê-la bruscamente.
Vamos à Inglaterra, que está num caso similar aos EUA. Muitos pedidos de dados sobre usuários: 1166, mas 49 requerimentos para remoção de conteúdo (excluindo-se as ordens judiciais). Notando o caso atual da regulação da Internet na Inglaterra, me parece natural que dessas 49 remoções desejadas, 43 sejam relativos ao YouTube. O que faz com que o caso do Reino Unido seja – como no caso dos EUA – de importância, mas ainda não alarmante.
Vamos a Alemanha. Apresenta um caso curioso, e diferente dos EUA e Inglaterra: enquanto estes tinham altos índices de pedidos de dados, haviam poucos de remoção de conteúdo. Na Alemanha há (relativo aos anteriores) pouquíssimos pedidos de dados de usuários: 458, mas muita remoção de conteúdo: seriam 188, perdendo só para os 291 do Brasil; mas quando levado em conta os pedidos judiciais, os 188 caem para 79 como os EUA. Essa estrutura diferente do Alemanha se deve ao fato de que 11% das remoções se devem à violação das leis de proibição de conteúdo pró-Nazista e negação do holocausto – conforme o próprio google diz.
A Índia, outro país que chama a atenção, está em quarto em pedidos de dados: 1061, e em terceiro nas remoções de conteúdo: 141, excluída a única demanda judicial. O google afirma que os números altos de remoção de conteúdo de Brasil e Índia se devem à popularidade do Orkut, no qual removem casos alegados de fakes e de difamação. Realmente, retirando os 119 casos orkutianos da estatística indiana, os 141 caem para 22 casos.
Agora o que interessa: o Brasil lidera o ranking de pedidos de dados de usuários: foram 3663 em seis meses; e 126 pedidos de remoção (retirando-se, como sempre as ordens judiciais), retirando o igual número indiano de 119 casos orkutianos, ficamos com 7.
Podemos inferir dos dados que: o Brasil não exerce mais censura (remoção de conteúdo) na Internet do que Índia, mas exerce muito mais do que Alemanha, Inglaterra e: EUA, um país que está em guerra e deve ter a maior quantidade de anti-americanos reunidas sob o mesmo solo depois do Oriente Médio, em que se pese a condição de maior quantidade de conteúdo e usuários sob os serviços Google. Também vemos que é um governo mais ‘bisbilhoteiro’ que os próprios EUA!
Essa ferramenta da empresa de Mountain View nos dá uma imagem do que ela enfrenta diariamente com os governos, mas ainda com panos quentes. Afirma que a quantidade de pedidos para retirada de conteúdo com discurso político formaram pequeno percentual ao longo dos anos; mas que foram justamente esses casos que mais geraram debates entre o requeredor e a empresa. Digo panos quentes porque uma empresa das dimensões que falamos já deve ter percebido que o futuro da liberdade na Internet é ameaçado constantemente, dia a dia. Sou levado a crer que, embora essas ações possam pareçam pontuais, possuem pontos em comum em seus objetivos que a teoria das probabilidades não as colocaria como tal movimento mundial coeso quanto a fins nem em um milhão de anos.
Google tomou um passo para evitar a censura da internet, mas tenho que ser responsável em dizer que mesmo afirmando que o governo brasileiro é mais bisbilhoteiro e censura mais do que os demais, isso não pode ser deduzido dos números que gastei tantos parágrafos trabalhando. A Censura está ali, o controle dos dados dos usuários também estão ali – naqueles números. Mas a saber quantos são, é difícil, os números que joguei ali, comparei, reduzi casos judiciais são só uma tentativa de mostrar o que pode ser matéria de censura, mas não o que é. Isso não poderemos aferir de uma ferramenta não-compreensiva como o Government Requests jamais.
É hora de voltar o título deste texto! Há quem possa sim com o Brasil na censura, Cuba, China e Coréia do Norte que o digam; mas não são sociedades livres!. Embora às vezes eu acredite que a Rússia esteja rivalizando com o Brasil de perto, por motivos óbvios. Mas com essa ressalva, talvez, posso dizer que com o Brasil ninguém possa porque nenhum governo se saiu melhor do que o do Lula em calar os comentários políticos e, fazer a melhor política possível: censura e desinformação!
Esse governo se mostrou mais eficiente que seus inimigos de 64: sem nenhum medo de parecer presunçoso, aconselha o que a mídia deve dizer. Ou então, mafia style, manda “recados”:
Bem compreendo que o filho do Nelson Piquet só veja o pai xingando em ocasiões determinadas: é porque são esses fanfarrões que nos levam rumo ao futuro, e sempre em direção a ele!
